A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3171/24, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que acaba com as exigências atuais para a compra de carro elétrico com isenção de imposto por pessoas com deficiência. Hoje, a Lei 8.989/95 determina que a isenção vale apenas […]
Representantes do governo garantiram nesta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a reforma tributária vai ampliar os benefícios de pessoas com deficiência na compra de automóveis. Hoje, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), os impactos da reforma tributária no direito de Pessoas com Deficiência (PCDs) adquirirem carros com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O debate atende a pedido do deputado Rosangela Moro (União-SP) e será realizado às 16
Parlamentares e debatedores defenderam na terça-feira (29), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a criação de normas específicas para carros autônomos – que dispensam o motorista e são proibidos no Brasil. Para eles, a regulamentação deverá abordar o desenvolvimento tecnológico dos veículos autônomos, com atenção, entre outros pontos, à infraestrutura viária,
Debatedores defendem regras novas e específicas para carros autônomos Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (29), aspectos legais e jurídicos da regulamentação de veículos autônomos. O debate atende a pedido do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que é o relator no colegiado do PL 1317/23, que regulamenta os veículos autônomos terrestres. A audiência pública será às 10
Comissão debate regulamentação de veículos autônomos Read More »
O Projeto de Lei 3013/24 obriga a administração pública federal a abastecer a frota própria de veículos leves e pesados com etanol ou outro combustível renovável. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o governo federal deverá também desenvolver políticas públicas de isenção de impostos e incentivo à produção de etanol e outras
Projeto obriga governo federal a abastecer veículos da administração pública com etanol Read More »
Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos discute desafios e soluções para o futuro do segmento automotivo A eficiência da gestão, a falsificação e pirataria de autopeças e os impactos da reforma tributária foram os principais temas discutidos na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave), realizada
CBCPave debate gestão no setor automotivo e impacto da reforma tributária Read More »
Tramita no Senado um projeto de lei que exige, para que se possa obter a carteira de motorista, um curso de educação no trânsito. O projeto (PL 3.688/2024) também permite que carros com câmbio automático e veículos elétricos sejam utilizados em aulas práticas de direção. A autora da proposta é a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ao explicar
Projeto preve educação no trânsito e aulas de direção com veículos elétricos Read More »
O Projeto de Lei 3171/24, em análise na Câmara dos Deputados, acaba com as exigências atuais para a compra de veículo elétrico com isenção de imposto por pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.989/95 determina que a isenção vale apenas para os veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional, entre outras regras.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A
Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país Read More »
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