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Transporte Aéreo

Projeto autoriza a transferência de titularidade de passagens aéreas

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Um projeto em discussão no Senado altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) para permitir que um comprador de passagem aérea possa transferir a titularidade do bilhete até 72 horas antes da data da viagem. Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 2.175/2022 ainda não tem relator designado. A proposta determina […]

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Na volta dos trabalhos, Congresso tem 13 vetos a serem analisados

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No início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a pauta do Congresso tem 13 vetos que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares. As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a pauta de votações do Congresso e precisarão ser votados antes de outros itens, como projetos de lei.

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Precificação do querosene para aviação é tema de debate na Câmara

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (5), audiência pública sobre a precificação do querosene para aviação (QAV) no Brasil. A audiência foi sugerida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ela afirma que a política de precificação – conhecida como sistema de Preços de Paridade de Importação – encarece o

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Comissão discute regulamento no transporte aéreo para pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública na terça-feira (5) para discutir os procedimentos no transporte aéreo para pessoas com deficiência. A audiência será às 13 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A deputada Rejane Dias (PT-PI), que pediu o

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Congresso realiza sessão para análise de vetos na terça-feira

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão do Congresso Nacional para as 14 horas de terça-feira (5) para análise de vetos presidenciais. A Ordem do Dia ainda não foi publicada, mas existe uma fila de 36 vetos aguardando votação de deputados e senadores e, desse total, 25 já estão sobrestando a pauta. É

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Aprovado projeto que ratifica acordo internacional de serviços aéreos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que ratifica a participação do Brasil no Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, em 1944, ao qual estão vinculados 133 países. Esse projeto (PDL 256/2021) teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA). Agora o texto segue

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Comissão debate situação de aeroportos no Nordeste que serão explorados por empresa espanhola

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (8) para debater os planos de investimento do bloco nordeste de aeroportos. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do requerimento para realização da audiência, lembra que a estatal espanhola Aena venceu a disputa para administrar seis aeroportos no Nordeste, considerado o lote

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Lei reduz imposto sobre operações de arrendamento de aeronaves

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.355/22, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos feitos por empresas brasileiras no exterior no leasing (arrendamento) de aeronaves. O texto foi publicado nesta terça-feira (31) em edição extra do Diário Oficial da União. Pela lei sancionada, a redução

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Câmara pode votar na terça-feira MP que amplia prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia

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A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (31) a Medida Provisória 1101/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55. Basicamente, a MP estende todas as medidas

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Comissão aprova proposta que reduz taxa para fiscalização de aeronaves e permite tripulação sem contrato de trabalho

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2835/19, já aprovado pelo Senado, que reduz a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para homologação de certificados de aviões leves, dirigíveis e balões. O relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES), avaliou que a proposta não

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