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Sociedade anônima

Projeto amplia prazo para empresas menores realizarem assembleia geral ordinária

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O Projeto de Lei 4097/24 flexibiliza os prazos para a realização da assembleia geral ordinária (AGO) de companhias que apresentem faturamento anual inferior a R$ 500 milhões. Pela proposta, essas empresas poderão realizar sua AGO até o final de junho do exercício seguinte, em vez de abril. O texto está em análise na Câmara dos […]

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Projeto reserva para mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração de grandes empresas

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O Projeto de Lei 1246/21 estabelece a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para mulheres em conselhos de administração de companhias abertas e em estatais, sociedades de economia mista ou outras empresas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina ainda que, dentro

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Comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das S/A

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/21, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para substituir o vocábulo “transação” por “negócio jurídico”. De acordo com a proposta, o valor justo dos instrumentos financeiros do ativo (como ações e derivativos) será o valor

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Comissão rejeita projeto que exige publicação de comunicados de sociedades anônimas só na internet

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga a publicação de comunicados previstos na Lei das S/A, como alterações societárias, em jornais de grande circulação. O projeto prevê a veiculação apenas na internet. Ao recomendar a rejeição, o relator, deputado Augusto Coutinho

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Comissão rejeita proposta que prevê alternativa ao Conselho Fiscal exigido nas sociedades anônimas

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 8563/17, pelo qual sociedades anônimas (aquelas divididas em ações) poderão ter comitês de auditoria em vez de conselhos fiscais, desde que o estatuto social permita. “A insegurança jurídica que poderia decorrer da futura lei

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