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Sistema de Pagamentos Brasileiro

CAE vota novo marco legal do Sistema de Pagamentos Brasileiro

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (9) o projeto que institui um novo marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro. A proposta (PL 2.926/2023), enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2024 e atualmente está em análise no Senado. O texto é considerado […]

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Câmara aprova regras para o Sistema de Pagamentos Brasileiro

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) projeto de lei que redefine regras para o funcionamento, a fiscalização e o gerenciamento de riscos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável pela intermediação das operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder

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