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Comissão rejeita projeto que pune descumprimento do horário de início de shows

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3215/19, que torna obrigatório o cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas pagas. A proposta prevê pagamento de multa em caso de atraso. Determina também que a tolerância máxima para atraso no início da atividade seja […]

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Comissão aprova projeto que destina 3% de ingressos gratuitos para idosos de baixa renda em eventos

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga salas de cinema, teatros, espetáculos musicais, pontos turísticos, eventos esportivos e de lazer a destinar pelo menos 3% dos ingressos para acesso gratuito de idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A forma de comprovação

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Deputados aprovaram projetos para recuperar a economia em meio à pandemia

Diário Legislativo /

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados priorizou a votação de projetos para recuperação econômica e para combater problemas socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19. Vários dos projetos aprovados pelos parlamentares já foram transformados em leis. Entre as propostas aprovadas está a que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e

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