Setor Eventos

Comissão aprova exigência de formação de vigilante para segurança de bares e festas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10303/18, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que obriga os responsáveis por bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral a contratarem seguranças com formação adequada e específica de vigilante.  Conforme a proposta, deverá haver pelo menos um segurança para […]

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Câmara aprova projeto que amplia punições para venda de ingressos por cambistas

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo, seja em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para o Projeto de Lei 3115/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Uma das

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Relatora afirma que projeto que reduz atividades do Perse pode ser votado na próxima semana

A relatora do Projeto de Lei 1026/24, que reduz as atividades beneficiadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (PODE-SP), afirmou que o texto pode ser votado na próxima semana. Ela promete entregar o parecer ainda nesta semana para análise dos deputados. Abreu participou da reunião de líderes com

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Comissão mista vai avaliar MP sobre incentivos ao setor de eventos

Será instalada na terça-feira (9), às 14h30, a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios, perderia validade em 1º de abril, mas foi prorrogada parcialmente pelo Congresso na segunda-feira (1º). Continuam válidos dispositivos relativos ao setor de

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Comissão aprova projeto que estende até 2024 o prazo dos incentivos da Lei Paulo Gustavo

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23, que estende até 30 de junho de 2024 o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Esse prazo venceu em dezembro do ano passado. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação. “Na prática, os recursos

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Projeto cria fundo nacional para incentivo e manutenção do Carnaval

O Projeto de Lei 2769/23, em análise na Câmara dos Deputados, cria um fundo nacional para incentivo e manutenção do carnaval, gerido e regulamentado pelo Ministério do Turismo. Segundo a proposta, o fundo será financiado pela contribuição compulsória de 0,5% sobre o valor da venda de bebidas alcoólicas nacionais e de 1% para as importadas.

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Comissão aprova meia-entrada para mulher em eventos culturais no dia 8 de março

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 856/21, que garante às mulheres o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer todo 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Apresentado pela deputada licenciada Rosangela Gomes (RJ), o texto prevê que, no dia 8 de março, as mulheres

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Projeto torna crime contra a economia popular venda de ingressos por cambistas

O Projeto de Lei 3120/23 define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a 100 vezes

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Projeto inclui academias em Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

O Projeto de Lei 1010/23 inclui as academias de ginásticas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Instituído pela Lei 14.148/21, o Perse prevê ações para o setor de eventos, como forma de mitigar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19. Essa lei reduziu a 0%, por 60 meses, as alíquotas de

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Projeto estabelece restrições para o Ministério Público cancelar eventos

O Projeto de Lei 1324/23 proíbe o Ministério Público de suspender a realização de eventos quando a data prevista for inferior a sete dias, exceto em casos de ameaça à segurança. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê ainda que o Ministério Público poderá ser responsabilizado pelos eventuais prejuízos. “Os empresários e organizadores

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