Medida provisória amplia diretoria de agência reguladora de transporte aquaviário
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1120/22, que amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O texto também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias. A MP entrou em vigor nesta terça-feira (7) e altera a Lei 10.233, […]
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