O Projeto de Lei 4645/24 determina que o valor das anuidades ou das semestralidades de cursos de educação superior inclua seguro destinado a cobrir os custos dos encargos educacionais por morte, incapacidade temporária ou permanente, ou perda de renda do responsável financeiro. Autor da proposta, o deputado Zé Trovão (PL-SC) afirma que “não é raro […]
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1246/24, que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. A MP será enviada ao Senado. O seguro é para a safra 2024/2025. Uma parcela dos recursos também
A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para vários projetos de lei. Confira: Projeto de Lei 1069/23, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que acaba com a carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez a mulheres com endometriose enquanto manifestação incapacitante; Projeto de Lei 7063/17, do Senado, que institui um novo
Câmara aprova pedidos de urgência para vários projetos de lei Read More »
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga empresas seguradoras a notificar os beneficiários de valores previstos em contrato em 30 dias após tomarem conhecimento da morte do segurado. O texto aprovado altera ainda o Código Civil para estabelecer que o prazo de um ano
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe operadoras de seguros privados de se recusarem, sem justificativa, a vender produtos e serviços a pessoas com deficiência em razão única e exclusivamente de condições física, mental, intelectual ou sensorial. O texto segue para o
Um projeto de lei em tramitação no Senado (o PL 1.070/2023) autoriza associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criem fundos próprios para prestação de serviços de seguro. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quinta-feira (25) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sob a forma
Avança projeto que autoriza associações de transportadores a criarem seguros Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos (como Uber e 99) a pagar o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o seguro obrigatório de veículos (atualmente SPVAT) para os motoristas. A contratação dos seguros será incluída pelos
Comissão aprova projeto que obriga aplicativo de transporte a pagar seguros Read More »
Depois de passar na manhã desta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que cria novas regras para contratos de seguro foi aprovado pelo Plenário do Senado e retorna à Câmara dos Deputados. Conhecida como Marco Legal dos Seguros, a proposta (PLC 29/2017) tem o objetivo de modernizar e aprimorar as regras
Senado aprova Marco Legal dos Seguros Read More »
O Plenário pode votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL) 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A sessão deliberativa está marcada para começar às 14h e tem outros quatro itens na pauta. O PL
Plenário vota projeto sobre produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono Read More »
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a cobertura por seguro-viagem válido no Brasil por todo o período da visita de estrangeiro ao País. Pela proposta, a exigência será válida para o estrangeiro originário de país que faça a mesma exigência de ingresso a
Comissão aprova exigência de seguro-saúde para estrangeiros em visita ao Brasil Read More »
