A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona a concessão do seguro-desemprego à prestação de serviços na administração pública ou em entidades sem fins lucrativos. Por recomendação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona a concessão do seguro-desemprego à prestação de serviços na administração pública ou em entidades sem fins lucrativos. Por recomendação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de sociedade empresária. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), para o Projeto de Lei 323/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos empregados constituir uma sociedade para assumir o controle de empresas com falência decretada. O texto estabelece uma série de medidas, como permitir o uso de créditos trabalhistas para adquirir o controle da empresa. O roteiro prevê ainda: os empregados terão
O Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de uma sociedade empresária. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores. Sociedade empresária é aquela que atua conforme o Artigo 966 do Código
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o seguro-desemprego aos trabalhadores rurais temporários, ocupados em culturas sazonais (também conhecidos como safristas). A proposta prevê regras especiais, diferentes das exigidas dos trabalhadores urbanos. As principais são: o trabalhador rural temporário, com contrato de trabalho entre três e seis meses,
Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (2), proposta que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O texto aprovado foi o substitutivo do
Comissão aprova projeto que amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo Read More »
O Plenário do Senado tem sessão deliberativa na quarta-feira (15), com início às 14h, para votar quatro projetos, entre eles o que garante o pagamento de seguro-desemprego para vítimas de desastres naturais (PL 1.057/2019). O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais
Plenário vota seguro-desemprego para vítimas de desastres naturais Read More »
O Projeto de Lei 2041/22 garante seguro-desemprego a trabalhador que esteja no limbo previdenciário. Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais. Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o médico da empresa não
Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário Read More »
Segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG), poderão passar a receber o seguro-desemprego. Essa proposta de assistência (PL 1.057/2019), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), é um dos nove itens da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais
Seguro-desemprego para vítimas de desastres ambientais está na pauta da CAS Read More »
