Lei Complementar cria regras para relação entre Fisco e contribuintes, define conceito de devedor contumaz e institui programas de conformidade A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considera a sanção da Lei Complementar nº 225/2026, publicada no Diário Oficial da União, em 9 de janeiro, um marco para a modernização da […]
Confederação acompanhou sessão solene na Câmara dos Deputados que destacou a importância de políticas públicas e ações integradas para enfrentar o mercado ilegal no Brasil O combate à pirataria e à biopirataria é um desafio estratégico para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. Estimativas apontam que, apenas em 2022, o comércio irregular movimentou cerca
CNC reforça apoio ao combate à pirataria e à biopirataria Read More »
Entidade reforça que mudanças na jornada devem ser construídas por acordos coletivos e alerta para aumento de custos e impacto nas pequenas empresas A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir os impactos do possível fim da escala 6×1 na jornada de trabalho no Brasil.
Entidade afirma que defenderá avanços posteriores no conceito do devedor contumaz, constante no PLP nº 125/22 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e define, em âmbito nacional, o regime jurídico do
CNC manifesta apoio à proposta que institui o regime do devedor contumaz Read More »
Congresso Nacional aprova LDO com meta de superávit e mantém modelo de financiamento do Sistema S O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 2/2025), que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do Orçamento da União de 2026. Entre os principais
Articulação da CNC assegura exclusão de proposta sobre Sistema S na LDO 2026 Read More »
A Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios será espaço estratégico para propor reformas e garantir um ambiente econômico mais estável e favorável ao empreendedorismo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta quarta-feira (3), do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), em Brasília. O evento
Confederação já havia sugerido essa medida como alternativa à perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do IR A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) nº 5.473/2025, que eleva a carga tributária sobre empresas de apostas esportivas (bets) e
Iniciativa pluripartidária busca aproximar setor produtivo e Parlamento para reduzir entraves, ampliar competitividade e garantir segurança jurídica no Brasil Nesta quarta-feira (3), será lançada a Frente Parlamentar pela Melhoria do Ambiente de Negócios (FPN), iniciativa que promete fortalecer o diálogo entre o setor produtivo e os parlamentares, com foco na modernização econômica e na redução
Frente Parlamentar pela Melhoria do Ambiente de Negócios será lançada com apoio da CNC Read More »
Confederação vê avanços na proposta, porém ressalta necessidade de preservar protagonismo dos estados e equilíbrio federativo A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025 realizou audiência pública, na terça-feira (25), para debater a distribuição de competências entre União, estados e municípios na segurança pública. O encontro contou com a participação dos
CNC apoia PEC nº 18/2025, mas alerta para riscos de centralização na segurança pública Read More »
Projeto garante subvenção econômica para famílias afetadas por desastres, agilizando a reconstrução de moradias A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de novembro, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 3.141/2023, que institui o Programa Cartão Reconstruir. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem
CNC apoia aprovação do Programa Cartão Reconstruir na Comissão de Desenvolvimento Urbano Read More »
