A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza no próximo dia 25 audiência pública para discutir a judicialização da saúde no Brasil. A reunião será realizada no plenário 7, às 10 horas. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Frederico (PRD-MG). O […]
Comissão debate judicialização da saúde no Brasil Read More »
O substitutivo aprovado para o Projeto de Lei 5582/25 muda o Código de Processo Penal (CPP) para dar preferência ao julgamento por juiz, em vez de júri, no caso de crimes listados no projeto. Pelo texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), será regra o uso de videoconferência na audiência de custódia de preso em
Uso de videoconferência será regra em audiências de custódia Read More »
O Plenário aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Moro rejeitou as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados e fez um ajuste redacional. O projeto segue para sanção presidencial. A prisão preventiva pode
Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção Read More »
A revisão do Código Civil entrou em nova fase com a discussão do PL 4/2025, projeto de lei que atualiza mais de 900 artigos e inclui 300 novos dispositivos no código — que está em vigor desde 2002. O projeto foi tema do debate que aconteceu nesta quinta-feira (9) no Senado. Um dos consensos da reunião foi
Debate em comissão destaca necessidade de modernização do Código Civil Read More »
FA Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (9), a partir das 11h, com sete itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece a prioridade para pessoas com deficiência na tramitação de processos judiciais (PL 2.749/2023). Do deputado Florentino Neto (PT-PI), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora
CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais Read More »
O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, o juiz poderá convocar testemunha com sigilo quando ela possuir vínculo trabalhista formal ou não formal
Projeto prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo trabalhista Read More »
Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que garante a remuneração de conciliadores e mediadores pelo trabalho em audiências, mesmo nos casos em que o acesso à Justiça é gratuito. Esses profissionais atuam na resolução extrajudicial de conflitos, ou seja, conduzem acordos sem que os envolvidos precisem levar o caso para
Volta à Câmara projeto que assegura remuneração de mediadores judiciais Read More »
Três projetos de lei estão na pauta do Plenário nesta quinta-feira (3), em sessão deliberativa extraordinária com início previsto para as 11h. Em deles é o PL 223/2023, que garante a remuneração de conciliadores e mediadores pelo trabalho em audiências. Esses profissionais atuam na resolução extrajudicial de conflitos, ou seja, na busca por acordos sem
Remuneração para conciliador e mediador em audiências está na pauta do Plenário Read More »
Três projetos de lei estão na pauta do Plenário nesta quinta-feira (3), em sessão deliberativa extraordinária com início previsto para as 11h. Em deles é o PL 223/2023, que garante a remuneração de conciliadores e mediadores pelo trabalho em audiências. Esses profissionais atuam na resolução extrajudicial de conflitos, ou seja, na busca por acordos sem
Remuneração para conciliador e mediador em audiências está na pauta do Plenário Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que garante a remuneração de conciliadores e mediadores pelo trabalho em audiências (PL 223/2023). Esses profissionais atuam na resolução extrajudicial de conflitos, ou seja, na busca por acordos sem que os envolvidos precisem levar o caso para decisão de um juiz. Também
CCJ aprova remuneração para conciliador e mediador em audiências Read More »
