Previdência Social

Migração para as novas regras tributárias terá papel importante no financiamento da Previdência Social, afirma Appy

Diário Executivo /

  O crescimento da economia do país possibilitado pela migração para as novas regras de tributação do consumo terá um efeito importante para o financiamento das políticas públicas e, em especial, da Previdência Social, afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante participação em congresso da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos […]

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Deputado defende revogação da contribuição previdenciária de aposentados

Diário Legislativo /

Deputados da Comissão de Legislação Participativa se comprometeram a lutar pela revogação de alguns dispositivos da reforma da Previdência, como a contribuição previdenciária de aposentados. A decisão foi tomada ao final da audiência púbica que discutiu com representantes de associações e sindicatos a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial. A proposta

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Câmara debate manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária municipal

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados promove comissão geral na terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que reduziu para 8% a alíquota

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Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo

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  Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei (PL) que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Porém, como o texto

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Governo muda regras de planos de previdência privada; entenda

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  O governo federal alterou as regulamentações de planos de previdência privada, para tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores. As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com reguladores e agentes da indústria de previdência privada, haverá mais concorrência

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INSS: pedidos de benefícios devem ser atendidos em até 30 dias em 2024

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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas

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Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

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Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária do Diário

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Medida provisória abre crédito no Orçamento para pagamento a pescadores atingidos pela seca no Norte

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1195/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para que o Ministério da Previdência Social possa pagar auxílio a pescadores atingidos pela seca na Região Norte. O crédito, de R$ 300 milhões, atende a regulação definida por outra MP, a 1192/23, também em análise no Congresso. Por

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Comissão aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) quando forem receber o benefício ou resgatar os valores acumulados. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ),

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