Os medicamentos devem ter pelo menos seis meses de prazo de validade e não podem ser utilizados com fins lucrativos A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279/25, sancionada nesta terça-feira (2) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, […]
O poder público pode agora adquirir bens e contratar serviços de forma mais rápida. Isso tornou-se possível por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído a partir da Lei 15.266, de 2025, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24). A norma
Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas Read More »
Liderada por Cristina Reis, nova secretaria dará início à implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc) do Ministério da Fazenda teve sua criação oficializada nesta quinta-feira (16/10), com a publicação de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano,
Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos Read More »
Encontro no Palácio do Planalto contou com as presenças da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta Brasília, 23/04/25 – A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR), Gleisi Hoffmann, participou, nesta
Na noite dessa quarta-feira (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu na residência oficial o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, acompanhado de senadores. Davi afirmou que o encontro reforça o compromisso com o diálogo construtivo e a harmonia entre o Senado e o Executivo, “fundamentais para o avanço das pautas
Em encontro com Lula, Davi reforça harmonia entre os Poderes Read More »
Ministro Fernando Haddad destaca que o projeto de lei tem potencial de beneficiar 20 milhões de brasileiros com a ampliação da faixa de isenção “O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir
Na abertura do encontro com ministros, presidente reforça que 2025 será um ano de colheita e aponta o cuidado com a segurança alimentar como essencial para a melhoria da qualidade de vida da população O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com ministros nesta segunda-feira, 20 de janeiro, na Granja do Torto,
Lula: “Reconstrução, união e comida barata na mesa do trabalhador” Read More »
Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui a CBS e o IBS, é publicado como Lei Complementar 214/2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, de 2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional (EC)
Sancionado o primeiro projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo Read More »
Indicação foi publicada no DOU desta quinta-feira (12/12), em decreto que institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital Foi sancionado na última quinta-feira (12/12), o decreto 12.308/2024, que institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). O órgão colegiado tem como finalidade assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e no acompanhamento
MDIC coordenará Câmara Técnica de Economia Digital no CITDigital Read More »
