O Projeto de Lei 2500/24 determina que o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) disponibilize um boletim de preços com dados extraídos da base nacional de notas fiscais eletrônicas de produtos e serviços. Esses boletins deverão ser usados como referência para definir o valor estimado das contratações. A proposta está em análise na Câmara dos […]
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (28) projeto de lei que altera a Lei do Petróleo. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é o autor da proposta (PL 50/24). O PL define novas regras para o cálculo das participações governamentais (royalties e participação
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que exige identificação clara de preços de produtos por pessoas idosas ou com deficiência em mercados, farmácias e outros locais onde o consumidor tem acesso direto ao produto. O projeto, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), inclui
Representantes da sociedade civil e do governo presentes em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara defenderam nesta quinta-feira (16) que alimentos ultraprocessados fiquem de fora da cesta básica nacional que será definida na regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Alguns pediram que esses alimentos também sejam taxados pelo novo Imposto Seletivo. A
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as administrações de aeroportos a impedirem aumentos de preços dos serviços de alimentação dentro das áreas aeroportuárias que resultem em valores muito acima dos mesmos serviços em outras áreas da região metropolitana onde se localizam os aeroportos. O texto
Comissão aprova projeto que limita os preços de refeições em aeroportos Read More »
O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo quando a informação sobre preço não estiver exposta. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumenta que o Código de Defesa do Consumidor assegura a todos o direito
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) um novo reajuste no preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina
Petrobras reduz preço da gasolina e aumenta o do diesel Read More »
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse, nesta segunda-feira (9), no Rio de Janeiro, que a guerra do Oriente Médio deve provocar um aumento de volatilidade nos preços do petróleo. Acentuou que a decisão sobre um possível reajuste nos preços dos combustíveis no Brasil, caso haja uma elevação nos derivados em decorrência do cenário
Guerra no Oriente Médio pode aumentar preço do diesel, diz Petrobras Read More »
Diversos projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para punir pessoas que estipularem preços abusivos de produtos ou serviços em cenários de emergência, como pandemia e estado de calamidade pública – como está ocorrendo no litoral norte de São Paulo. A imprensa noticiou que comerciantes estão vendendo água e alimentos a preços exorbitantes.
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