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Projeto torna obrigatória presença de médico veterinário em locais que vendem medicamentos para animais

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O Projeto de Lei 2154/24 torna obrigatória a presença de pelo menos um médico veterinário em estabelecimentos que comercializam medicamentos veterinários ou defensivos agrícolas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a presença do profissional será necessária em petshops, casas agropecuárias e em quaisquer estabelecimentos que vendam ou manipulem substâncias controladas, […]

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Projeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos

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O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos editais, projetos e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o banheiro PET deverá conter espaço com grama artificial e mangueira

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CMA aprova colocação de cartazes sobre adoção de animais em pet shops

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que obriga a fixação, em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos similares, de cartaz que facilite e incentive a adoção de animais. O PL 50/2019, do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), recebeu relatório favorável da senadora Damares Alvez (Republicanos-DF) e segue agora para

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Câmara aprova projeto que obriga pet shops e clínicas veterinárias a divulgar adoção de animais

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado. O objetivo da

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Comissão rejeita projeto que torna obrigatória a presença de veterinário em lojas especializadas

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que torna obrigatória a presença de médico veterinário em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos destinados à prevenção ou ao tratamento das doenças dos animais. Entre as atribuições do profissional estaria a orientação do consumidor e a manutenção

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Projeto obriga pet shops a informar população sobre punição para maus-tratos a cães e gatos

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O Projeto de Lei 46/21 obriga clínicas veterinárias, pet shops e delegacias do meio ambiente a manterem letreiro informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos, com telefone para denúncias anônimas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, que é do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), também torna obrigatória

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