Comissão aprova isenção da taxa de passaporte para aluno de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta estudantes de baixa renda, que realizem estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem. A medida beneficia estudantes que, cumulativamente, pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas […]
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