O Projeto de Lei 1135/21 revoga regra que obriga entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública municipal, distrital ou estadual a optar pelo enquadramento federal como organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a revogação do artigo 18 da Lei Geral […]
Atuando de forma técnica e estratégica em nome da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Divisão d
Ações que dão suporte institucional a demandas dos empresários Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que reorganiza o modelo sindical no Brasil. O relator na comissão, deputado Fábio Trad (PSD-MS), recomendou a aprovação da proposta. De forma resumida, a PEC acaba com
CCJ aprova proposta que reorganiza modelo sindical Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá analisar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que reorganiza o modelo sindical no Brasil. A análise no colegiado está restrita aos aspectos legais da matéria, que terá seu conteúdo examinado por
CCJ pode votar na próxima semana PEC que reorganiza modelo sindical Read More »
