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Mercados de valores mobiliários

Governo pede urgência para projetos que alteram leis do mercado financeiro

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O governo pediu ao Congresso Nacional a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores (PL 2925/23). Previsto na Constituição, o regime de urgência solicitado pelo Executivo torna a tramitação […]

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Comissão discute combate ao uso de informações privilegiadas no mercado financeiro

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (11) para discutir a atuação dos agentes responsáveis pelo combate à prática ilegal de insider trading (uso de informações privilegiadas) no mercado financeiro. O debate é uma iniciativa do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele ressalta que o insider trading consiste na

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Projeto dobra pena para uso de informação privilegiada sobre políticas fiscal, monetária e cambial

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O Projeto de Lei 3448/21 dobra a pena no crime de uso indevido de informação privilegiada cometido por funcionário público com participação ativa nas políticas fiscal, monetária e cambial. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei do Mercado de Valores Mobiliários. Segundo a lei, aquele crime consiste em “utilizar

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Câmara aprova MP do marco legal da securitização

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15/06) a Medida Provisória 1103/22, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras. A MP também cria a Letra de Risco de Seguro (LRS) para ampliar as opções de diluição do risco de operações de seguros, previdência complementar, saúde suplementar ou resseguro. O texto será enviado ao Senado.

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Câmara aprova MP que altera taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1072/21, que muda a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reajustando valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes. A MP será enviada ao Senado. A taxa custeia as atividades

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MP muda forma de cálculo de taxa de fiscalização dos mercados de valores mobiliários

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O governo publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (1º) a Medida Provisória 1.072/2021, que altera a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.  Segundo o governo, o texto promove a ampliação do número de instituições sujeitas à taxa de fiscalização, estabelece número maior de faixas entre os contribuintes

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