A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (9), nova audiência pública. Desta vez, para discutir os impactos dessa tecnologia na proteção dos direitos autorais. O debate foi solicitado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), David Soares (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Vinicius […]
O Projeto de Lei 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Nesses casos, o sistema de IA será considerado o inventor e o titular dos direitos inerentes à invenção. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) proposta que impede o contingenciamento de recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O projeto será enviado ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Câmara aprova projeto que proíbe bloqueio de recursos do INPI Read More »
Projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS) visa atualizar a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) para assegurar com efetividade o acesso ao conhecimento e às condições necessárias para a reprodução de invenções relevantes para o enfrentamento de situações de emergência de saúde pública ou de interesse público. De acordo com Paim, o objetivo
eto assegura quebra de patente em caso de emergência de saúde Read More »
O Projeto de Lei 1831/22 determina que metade das receitas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com royalties e patentes de sua propriedade seja aplicado em pesquisas e em investimentos na própria instituição. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece que os recursos não serão objeto de contingenciamento pelo governo
Projeto prevê reinvestimento de ganhos de universidades federais com patentes Read More »
A comissão especial que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada adiou para a próxima quinta-feira (4) a audiência pública que faria nesta tarde. A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10. Hoje, a iniciativa privada só
Na segunda audiência pública da Comissão Senado do Futuro dedicada à política de patentes, na sexta-feira (1º), especialistas do setor defenderam a manutenção do veto presidencial à quebra de patentes de vacinas (Lei 14.200, de 2021), citando questões de segurança jurídica. A norma, sancionada em 3 de setembro, altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei
Especialistas defendem veto à quebra de patentes de vacinas Read More »
A Comissão Senado do Futuro (CSF) promove, nesta sexta-feira (01), a partir das 10h, audiência pública para debater a legislação brasileira sobre patentes e avaliar benefícios e possíveis aprimoramentos. Esta será a segunda reunião sobre o tema, que foi iniciada na Comissão no último dia 24 de setembro. O autor do requerimento para realização da audiência
Comissão Senado do Futuro retoma debate sobre a legislação de patentes no Brasil Read More »
A crescente redução do número de patentes registradas no país — com queda de 20% em oito anos — foi uma das preocupações abordadas em audiência realizada na sexta-feira (24/09) pela Comissão Senado do Futuro (CSF), destinada a debater a legislação brasileira sobre patentes e avaliar benefícios e possíveis aprimoramentos. O presidente da CSF, senador
Queda de registros de patentes no Brasil preocupa debatedores Read More »
A Comissão Senado do Futuro (CSF) faz nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, uma audiência pública para debater a legislação brasileira sobre patentes e avaliar benefícios e possíveis aprimoramentos. Para o debate sugerido pelo presidente da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foram convidados Paulo Alvim, o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da
Atualização de leis sobre patentes será tema de debate na Comissão Senado do Futuro Read More »
