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Comissão aprova isenção de ISS em folha de salários de fornecimento de mão de obra

Diário Legislativo /

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou […]

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Entidades patronais defendem política de retomada do setor industrial

Diário Legislativo /

Representantes de entidades industriais defenderam nesta quarta-feira (30) uma política industrial que ataque os principais problemas apontados pelo setor, como tributação excessiva e complexa, crédito caro, ausência de mão de obra qualificada e de estímulo à exportação. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que discutiu as demandas

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Projeto altera norma sobre registro de trabalhadores portuários

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1740/22 possibilita que trabalhadores portuários que não receberam indenização por cancelamento de registro no órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, prevista na Lei 8.630/93, solicitem novamente cadastramento e registro por prazo de um ano. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei

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