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Lei geral do Turismo

Comissão de Turismo aprova proposta que flexibiliza cadastro de meios de hospedagem

Diário Legislativo /

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4719/24, que altera a Lei Geral do Turismo para exigir apenas um dos requisitos necessários ao cadastro de meios de hospedagem. Hoje, a lei determina que os empreendimentos apresentem licença de funcionamento e licença edilícia ou certificado de conclusão da obra para se […]

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Comissão aprova projeto que incentiva turismo educacional na educação básica

Diário Legislativo /

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2849/24, que cria um programa de turismo educacional para incentivar visitas a locais com importância histórica, turística, paisagística e ambiental em todo o Brasil. A medida se destina a estudantes do ensino público fundamental e médio, com prioridade para escolas localizadas em

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Comissão aprova projeto para ampliar combate à exploração sexual no setor turístico

Diário Legislativo /

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para classificar a intermediação, a facilitação e a promoção da exploração sexual de qualquer pessoa no âmbito da prestação de serviços turísticos como infração administrativa. A prática passa a ser considerada agravante para a aplicação das penalidades previstas, que são:  multa;  interdição do

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Comissão aprova projeto que amplia informações aos turistas nos aeroportos

Diário Legislativo /

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a colocação de QR codes nos aeroportos com informações atualizadas sobre serviços de urgência e emergência, além dos principais atrativos turísticos locais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Robinson Faria (PP-RN), para o Projeto de Lei 2398/24, da

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Comissão aprova limites para redução de diárias nos dias de entrada e saída em hotéis

Diário Legislativo /

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, o Projeto de Lei 4467/24, que limita a redução da primeira diária em meios de hospedagem a duas horas. Ou seja, a primeira diária deverá ter duração mínima de 22 horas. O texto também proíbe a fixação de horário de saída,

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Projeto estabelece limites para redução de diárias nos dias de entrada e saída em hotéis

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4467/24 estipula que o limite para redução da primeira diária em meios de hospedagem seja de duas horas. Ou seja, a primeira diária deverá ter duração mínima de 22 horas. O texto também proíbe a imposição de horário de saída, no último dia, anterior ao meio-dia. A proposta está em análise

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Ministério do Turismo avança na regulamentação da Nova Lei Geral do Turismo

Diário Executivo /

Reunião da Câmara Temática de Legislação Turística discutiu proposta de decreto de regulamentação da Lei e aprovou a criação da Subcâmara Temática sobre Condohotéis, empreendimentos similares e aluguel de temporada   O Ministério do Turismo deu um passo importante para a regulamentação da nova Lei Geral do Turismo. Nesta quinta-feira (10.04), foi realizada a segunda

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Conselho Nacional de Turismo discute novas diretrizes e regulamentações para o setor em 2025

Diário Executivo /

A 63ª Reunião Ordinária do CNT levou à plenária do colegiado diversas ações da agenda legislativa prioritária deste ano e os atos normativos que regulamentarão a nova Lei Geral de Turismo   O Conselho Nacional de Turismo (CNT) realizou nesta segunda-feira (24.02), em Brasília (DF), a sua 63ª Reunião Ordinária. Na pauta, conduzida pelo Ministério

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Em encontro federativo, prefeitos e prefeitas tiram dúvidas sobre a Nova Lei Geral do Turismo

Diário Executivo /

A modernização da legislação representa um avanço significativo para o setor, tornando-o mais competitivo, acessível e seguro   No segundo dia do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, organizado pelo Governo Federal, o Ministério do Turismo apresentou aos gestores municipais a Nova Lei Geral do Turismo. A legislação moderniza e busca impulsionar o setor turístico nacional,

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Comissão aprova projeto com medidas para melhorar segurança em eventos

Diário Legislativo /

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei 3253/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que altera a Lei Geral do Turismo para estabelecer medidas de segurança que previnam a ocorrência de crimes em eventos públicos. O relator na comissão, deputado Robinson Faria (PL-RN), recomendou a aprovação. O projeto

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