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Lei de Migração

Ciclo de debates vai abordar direitos sociais de migrantes e refugiados

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A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) vai promover um ciclo de debates com o tema “Os Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil”. Requerimento com esse objetivo (REQ 13/2024-CMMIR), de autoria do vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em reunião nesta segunda-feira (27). Paim afirmou que, segundo a Agência […]

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Comissão debate política nacional para atender migrantes, refugiados e apátridas

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A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem audiência pública marcada para esta terça-feira (6), às 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. A pedido do presidente do colegiado, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), a audiência vai discutir a construção Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, que organizará a oferta

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Política Nacional de Migração poderá ser tema de debate em comissão mista

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A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) reúne-se nesta terça-feira (21), às 14h30, para analisar quatro requerimentos. Entre eles, está o que solicita a promoção de audiência pública para debater a elaboração da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O requerimento (REQ 1/2024) foi apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE),

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Comissão mista sobre migrações e refugiados é instalada e elege presidente

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A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) foi instalada nesta terça-feira (19). Por acordo, a comissão elegeu o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) como presidente e o senador Paulo Paim (PT-RS), como vice. Com base no ato que regula a comissão, a presidência do colegiado deve ser exercida de forma alternada entre os

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Comissão mista vai debater implementação de política nacional de migrações

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A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados Finalidade vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater a Lei de Migração, especialmente o seu artigo 120, que diz respeito à institucionalização da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Segundo o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE),

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Comissão sobre migrações e refugiados aprova plano de trabalho

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A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados aprovou nesta semana plano de trabalho para o segundo semestre. As atividades incluem visitas técnicas e audiências públicas. O relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ressaltou que as decisões sobre migrantes e refugiados têm de levar em conta a diversidade de situações em que essa população se

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Comissão mista sobre migrações e refugiados será instalada na quarta

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A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem reunião de instalação marcada para esta quarta-feira (28), às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação, haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da comissão. A comissão mista foi criada em 2019 para acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras

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Brasil precisa instituir Política Nacional de Migrações, aponta debate

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A relatora da Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados (CMMIR), senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), pediu que o Parlamento, a partir de 2023, trate da regulamentação do artigo 120 da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017), que prevê a regulamentação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Estabelecida no artigo 120 da lei, a política

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Comissão especial sobre trabalho de migrantes faz primeira reunião na segunda

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A comissão especial sobre trabalhadores migrantes realiza sua primeira reunião nesta segunda-feira (12), às 10 horas, em plenário a definir. O colegiado, instalado nessa quarta-feira (7), analisa a Mensagem 696/10, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da convenção das Nações Unidas sobre a proteção aos trabalhadores migrantes e suas

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Comissão aprova realização de série de audiências públicas sobre migrantes e refugiados

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Em rápida reunião na tarde desta quarta-feira (19), a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados aprovou seu plano de trabalho e requerimentos para a realização de audiências públicas. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). Os requerimentos aprovados pedem audiências públicas para debater: os direitos sociais de

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