Legislação

Proposta padroniza cores de embalagens destinadas à reciclagem

O Projeto de Lei 343/25 estabelece uma padronização de cores em produtos e embalagens recicláveis. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atualmente, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes já estão sujeitos a regras para assegurar que, após o uso, as mercadorias estejam aptas à reutilização, à reciclagem ou […]

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NR-1: Prepare-se para as mudanças

Federações, Sistema Comércio / hellennovo

Live das Fecomércio-SP detalha norma que impacta a saúde mental dos trabalhadores e as empresas No dia 15 de abril, a Fecomércio-SP realiza live sobre as mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que impactam a saúde mental dos trabalhadores. A partir de maio de 2025, empresas brasileiras devem criar planos para prevenir problemas como estresse,

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Senac Tocantins e Cetur debatem impactos da Lei Geral do Turismo em evento

Federações, Sistema Comércio, Turismo / hellennovo

Especialistas também discutem os avanços e impacto do programa Vai Turismo O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac em Tocantins, por meio do Conselho Empresarial de Turismo (Cetur), promoveu o evento “Lei Geral do Turismo: como pode impactar o seu negócio”, com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e do Palmas Convention Visitors Bureau, em

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Fecomércio-MG alerta sobre novas legislações que impactam nas rotinas das empresas

Sistema Comércio / Hellen Duarte

Três novas legislações, publicadas no dia 22/12/2023, trarão impactos sobre as rotinas de pessoal de empresas em todos os setores, incluindo comércio de bens, serviços e turismo, como alerta o advogado da Fecomércio-MG, Fernando Augusto S. Trindade. Confira abaixo as leis e suas implicações. Lei 14.759/23 – Feriado do Dia da Consciência Negra – 20/11Após muita

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Fecomércio-SC representa CNC em audiência pública na Câmara dos Deputados

Ações Institucionais / Hellen Duarte

Com o objetivo de discutir questões relacionadas aos setores produtivos com ênfase na necessidade de aprimorar a legislação para situações de emergências em saúde, a Câmara dos Deputados promoveu, em 7 de novembro, uma importante audiência pública com a comissão de saúde e representantes das principais federações, indústria, comércio e transportes. Representando a Confederação do

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