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Comissão vota na terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar na terça-feira (12) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23). O texto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) na última quinta-feira. Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre Pelo relatório, as emendas parlamentares impositivas, […]

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Previsão de déficit primário em 2023 sobe para R$ 203,4 bilhões

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A promessa de encerrar o ano com déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) não vai se cumprir. Documento que a cada dois meses orienta a execução do Orçamento, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilhões a estimativa de déficit

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Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar do Plano Plurianual e abre prazo para emendas

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) com restrições à criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto vai ser analisado agora

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Comissão pode votar nesta semana o relatório final da LDO e o parecer preliminar do PPA

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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar nesta semana o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) e o parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23). Os parlamentares apresentaram 673 emendas que alteram o Anexo de Metas e Prioridades da LDO e 1.599 emendas

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Relatório final da LDO deve ser apresentado terça-feira

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O governo federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta quinta-feira (16), o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), reuniu-se com ministros da equipe econômica e da articulação política no Palácio do Planalto para tratar de

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Plano Plurianual: relatório preliminar pode ser votado na CMO

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O deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou seu relatório preliminar para o projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023), com restrições para a criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais. No projeto

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Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024

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O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB. O déficit estimado para este ano pela equipe econômica do

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Revisão da meta será avaliada no momento certo, afirma Tebet

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Uma eventual revisão da meta de déficit primário zero para 2024 não está em discussão na equipe econômica, disse nesta terça-feira (14) a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo ela, cabe ao relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), abordar o tema “no momento certo”. A ministra foi

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Políticas monetária e fiscal precisam dialogar, diz procuradora

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No próximo dia 22, a Comissão Mista de Orçamento deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. No dia seguinte, a proposta deverá ser encaminhada à Mesa do Congresso Nacional. A LDO estabelece os preceitos para a elaboração do Orçamento Geral da União e traz indicadores importantes, como a meta de

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Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem

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O deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou seu relatório preliminar para o Projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) com restrições para a criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais. No projeto

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