Jornada

O Projeto de Lei 5640/20 estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7498/86. Pela proposta, o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 7.616. Ainda pelo projeto, o piso dos técnicos de enfermagem […]

O Projeto de Lei 1244/20 institui o Programa de Seguro Emprego (PSE), que consiste em ações para auxiliar empresas e trabalhadores na preservação de empregos diante de crises econômicas ou financeiras. O texto, apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e outros dez parlamentares, está em análise na Câmara dos Deputados. “A atual conjuntura exige solidariedade

O Projeto de Lei 4.753/20 regulamenta

O Projeto de Lei 3915/20 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a disponibilizar a infraestrutura, os materiais, os equipamentos de tecnologia, os serviços de dados e de telefonia necessários ao teletrabalho. Esses gastos não integrarão o valor do salário, permitindo-se o reembolso de eventuais despesas realizadas pelo empregado com

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos (MP 936/2020). Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial. Publicada em abril, a MP criou

Nesta quinta-feira (4), o Senado fará mais uma sessão virtual, votando três projetos relacionados ao enfrentamento à pandemia da covid-19. O PL 1.075/2020, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), já foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevê uma série de suportes financeiros aos trabalhadores do setor cultural, que estão parados e sem fontes de renda

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A MP será enviada ao Senado. O texto prevê o pagamento de um benefício emergencial