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Jogos eletrônicos

Publicidade em jogo infantil pode gerar multa de até R$ 50 mi, prevê projeto

Diário Legislativo /

Jogos on-line destinados a menores de 12 anos não poderão exibir propaganda comercial, e as plataformas que infringirem a norma estarão sujeitas a advertência, multa e suspensão da veiculação de publicidade. É o que estabelece projeto apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), para quem a proposta tem o objetivo de “resguardar as crianças de conteúdos […]

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Plenário pode votar proposta de alteração no número de deputados federais

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (6), a partir das 13h55 com 21 projetos de lei na pauta. Entre os temas que podem ser votados está alteração da quantidade de deputados que alguns estados podem eleger. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou

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Comissão da Câmara aprova projeto sobre acessibilidade digital de pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com uma série de medidas para ampliar os recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos. Entre outros pontos, a proposta prevê que: os fornecedores de jogos eletrônicos garantam, na medida do possível, o pleno acesso

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Projeto permite incluir jogos eletrônicos entre as atividades extracurriculares de escolas públicas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4139/24 inclui os jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos.  A atividade deverá ser complementar à grade curricular obrigatória e oferecida como uma opção de

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CEsp decide sobre destinação de dinheiro de loterias para o esporte eletrônico

Diário Legislativo /

A Comissão de Esporte (CEsp) pode votar na quarta-feira (4) um projeto de lei que destina recursos da arrecadação das loterias aos esportes eletrônicos (Esports). De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o texto (PL 6.118/2023)  já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pode seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado pelos

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Circuito de Jogos Digitais leva e-sports para 5 mil alunos no DF

Sesc, Sistema Comércio /

Iniciativa oferece cursos profissionalizantes e torneio de games. Crescimento do mercado de e-sports impulsiona iniciativa O Circuito de Jogos Digitais no Distrito Federal (Jedis) foi lançado no Sesc Taguatinga Norte, em 20 de abril. Promovido pelo Ministério do Esporte, o programa visa contemplar 5 mil alunos do Sesc-DF e  do Instituto Federal de Brasília (IFB)

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Câmara aprova regulamentação de jogos eletrônicos

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, regulamentando a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado nesta

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Senado aprova marco legal da indústria dos jogos eletrônicos

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021, que agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, teve voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). O autor original da matéria é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

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Comissão de Educação aprova marco legal para os jogos eletrônicos

Diário Legislativo /

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue para o Plenário em regime de urgência. O projeto regula a fabricação, a

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