O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que os impostos incidentes sobre apostas em jogos de azar no País sejam equivalentes aos incidentes sobre a venda de cigarros e derivados. A tributação de cigarros no Brasil utiliza um imposto fixo, com um valor específico de R$ 2,25 cobrado por maço, e uma porcentagem sobre o […]
Projeto equipara tributação sobre apostas em jogos de azar à de cigarros Read More »
O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os
Senado adia projeto que autoriza cassinos e bingos no país; proposta fica para 2025 Read More »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (28), após reunião de líderes, que o Senado fará um esforço concentrado nas próximas três semanas, que antecedem o recesso parlamentar, para votar projetos como a proposta que libera o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil e a regulamentação da inteligência artificial, além de indicações de
Jogos de Azar, IA e indicações: Senado tem agenda intensa até o final do ano Read More »
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 14h, audiência pública para tratar da dependência patológica nos jogos de azar, conhecida como ludopatia. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1980, a ludopatia tem se agravado nos últimos anos a partir da
CPI ouve profissionais de saúde e vítimas dos jogos de azar Read More »
O Projeto de Lei 2564/24 proíbe a oferta e promoção de jogos de azar não autorizados. A proposta determina que os provedores de acesso à internet e plataformas digitais que hospedam ou disponibilizam jogos de azar ilegais devem adotar medidas técnicas para impedir o acesso a esse tipo de conteúdo. O texto prevê, inclusive, a
Projeto proíbe oferta e promoção de jogos de azar não autorizados Read More »
O debate sobre o impacto social das apostas on-line conhecidas como “bets” ganhou mais um capítulo. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para limitar — ou até proibir — as apostas feitas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito e pessoas inscritas no Cadastro Único para
Bets: projeto prevê limites para apostas on-line de grupos vulneráveis Read More »
Os jogos de aposta on-line, a exemplo do “jogo do tigrinho”, serão tema de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A audiência pública, requerida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), está marcada para esta quarta-feira (14), às 11, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa. A intenção é debater os impactos desse tipo de
Impactos dos jogos de apostas on-line serão debatidos nesta quarta pela CCT Read More »
O Senado fará uma sessão de debates temáticos nesta quinta-feira (8), às 10h, para discutir o projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas em todo o território nacional (PL 2.234/2022). Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), o texto, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB/SC), foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição e
Sessão temática na quinta debate projeto que legaliza cassinos Read More »
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado. O PL 2.234/2022, já
CCJ aprova autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos Read More »
Fonte: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. A reunião está marcada para as 10h e tem 17 itens na pauta (veja no Saiba Mais). O PL 2.234/2022 permite a instalação
CCJ pode votar projeto que autoriza funcionamento de bingos e cassinos Read More »
