Entidade reforça posição contrária à taxação e alerta para insegurança jurídica e impactos em empresas e empreendedores A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7912, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que alteraram as regras do Imposto de […]
Entidade defende ajustes para evitar aumento de carga, perda de competitividade e penalização de pequenos negócios A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG) uma análise técnica e propostas de ajustes ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças na tributação da
CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda Read More »
Análise revela que apenas a reforma integral, com desoneração da base de contribuintes e tributação mínima das altas rendas, é capaz de mitigar as distorções atuais preservando a responsabilidade fiscal A Reforma do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) proposta pelo Governo Federal representa um passo fundamental para tornar o IRPF um
Consultor tributário da Confederação, Gilberto Alvarenga, debateu repercussões da proposta sobre pequenos negócios e a competitividade no País Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o consultor tributário Gilberto Alvarenga debateu o Projeto de Lei nº 1.087/2025 em audiência pública da Comissão Especial, realizada nesta terça-feira (10), na Câmara dos
Confederação reconhece benefício social, mas critica aumento da carga tributária e riscos econômicos da proposta do governo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se manifesta com preocupação sobre o Projeto de Lei apresentado pelo governo federal, que prevê alterações significativas no regime tributário do Imposto de Renda já a partir
Auditor da Receita Federal dará orientações acerca das novas regras para a declaração e como evitar erros e penalidades, no dia 15 de maio O prazo para entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) termina no próximo dia 31 de maio. Empresários, Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas
Dúvidas sobre o Imposto de Renda? Inscreva-se na live da Fecomércio-SP Read More »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.848/24, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). O texto foi publicado no dia 1º de maio em edição extra do Diário Oficial da União. Com o reajuste, a faixa de isenção sobe para R$ 2.259,20. Na prática as pessoas
Nova lei reajusta tabela progressiva do Imposto de Renda Read More »
Ação encabeçada pelo Sistema Fenacon tem a finalidade de esclarecer dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração Entidades de todo o país filiadas à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) seguem se preparando para o Dia D de atendimento da campanha
Declare Certo: Fenacon promove Dia D do IRPF com ações presenciais em todo o País Read More »
Entre 15 de março e 31 de maio, os contribuintes devem se preparar para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Com as atualizações, a Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações. Neste ano, novos critérios de obrigatoriedade foram anunciados junto a outras mudanças significativas no programa. Por esse
Declare Certo: Fenacon disponibiliza e-book com regras do IRPF 2024 Read More »
