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Intelectual

Projeto suspende, durante pandemia, exclusividade de exploração de produtos patenteados

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O Projeto de Lei 1462/20 altera a Lei da Propriedade Intelectual (LPI) para autorizar automaticamente a exploração temporária e não exclusiva, pelo próprio Estado ou por empresas, de produto ou processo protegido por patente em caso de emergência de saúde pública declarada pelo governo federal. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, explicita que […]

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CCJ aprova projeto que autoriza convênios para reduzir prazo de concessão de patente

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2334/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que autoriza a celebração de convênios ou parcerias entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e entidades públicas ou privadas. O objetivo do projeto é aumentar o número de técnicos que avaliam o registro de patentes

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