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Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, do Senado, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades. Pela proposta, até 20% dos recursos do programa poderão ser destinados para o financiamento de ações em favor da […]

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Nova lei garante prazo maior para pais e mães estudantes concluírem curso superior

Diário Legislativo /

Entrou em vigor a Lei 14.925/24, que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes em razão de nascimento de filho ou de adoção. A lei permite que sejam prorrogados, pelo tempo mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de disciplinas, de

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MTE promove formação para coordenadores dos cursos para trabalhadores de economia popular e solidária

Diário Executivo /

Os cursos fazem parte do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional do ministério   Durante dois dias, 55 pessoas que coordenarão os cursos de qualificação profissional e social da economia popular e solidária, no país, passaram por uma formação pedagógica e metodológica. A atividade coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego aconteceu nos

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Senac-MS participa do projeto MS Qualifica com formação profissional na área do comércio

Sistema Comércio /

O Sistema Comércio-MS, por meio do Senac-MS, participa do projeto de qualificação social e profissional do Governo do Estado, o MS Qualifica, cujo objetivo é inserir os trabalhadores no mercado de trabalho. O Senac-MS vai realizar a formação profissional na área do comércio de bens, serviços e turismo. “Para nós, do Sistema Comércio-MS, é de

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