Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, do Senado, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades. Pela proposta, até 20% dos recursos do programa poderão ser destinados para o financiamento de ações em favor da […]
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