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Feriado

Projeto disciplina trabalho aos domingos e feriados no comércio

Diário Legislativo /

Um projeto recentemente apresentado no Senado disciplina o trabalho aos domingos e feriados, no comércio, por acordo individual entre empregadores e empregados. O PL 2.728/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RO), ainda não foi encaminhado para as comissões. O projeto muda a Lei 10.101, de 2000, para autorizar o trabalho aos domingos, no comércio em geral, […]

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Proposta garante uso de calendário oficial para comprovar feriado em recurso

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2088/24 garante o uso do calendário judicial para comprovar feriado local em casos de recurso. O calendário deverá ser obtido nas páginas oficiais dos tribunais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, o tema vem sendo pacificado pelo Judiciário como demonstra decisão

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Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 602/24 estabelece o direito às comerciárias de descanso quinzenal remunerado aos domingos.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.101/00, que autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral. Por essa lei, o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma

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Prioridades da Frente do Comércio incluem desoneração da folha e funcionamento de lojas aos domingos

Diário Legislativo /

Os deputados que integram a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo discutiram os temas da agenda legislativa prioritária para o setor em 2024. Entre esses temas, está a medida provisória que reonera a folha de pagamentos (MP 1202/23). A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso,

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Trabalho nos feriados: CNC negocia nova proposta com Ministério e centrais sindicais

Ações Institucionais /

Uma nova portaria será editada, até o início de fevereiro, readequando as regras para o trabalho no comércio nos feriados. A expectativa é que cerca de 200 atividades dentro das categorias econômicas autorizadas sejam contempladas e não precisarão fechar convenção com os sindicatos de trabalhadores para o trabalho nesses dias. A decisão foi fruto de

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Nova portaria que regula o trabalho no comércio entra em vigor após Carnaval

Diário Executivo /

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, juntamente com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores que compõe a Mesa Nacional de Negociação anunciaram nesta quarta-feira (24) o fechamento de acordo para a regulação do trabalho no comércio aos feriados. A nova portaria, que está em redação final, deverá ser publicada depois do Carnaval,

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Projeto permite funcionamento de comércio aos domingos e feriados

Diário Legislativo /

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 411/23, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), permite o funcionamento de 12 setores do mercado varejista aos domingos e feriados. Para isso, a proposta suspende os efeitos da Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo essa norma, publicada em 13 de novembro, as lojas desses setores só podem

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Comissão rejeita projeto que antecipa feriados para as segundas-feiras

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3797/19, que prevê antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras. Já aprovado pelo Senado, o texto deixa de fora datas como Confraternização Universal (1º/1), Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalho (1º/5), Corpus

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Projeto inclui o Dia dos Povos Indígenas no calendário oficial de feriados nacionais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 960/22 inclui o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril) na Lei 662/49, que atualmente declara como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. “A comemoração do Dia dos Povos Indígenas homenageará

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