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Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas vira lei

Diário Legislativo /

O Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886/2024) foi sancionado nesta terça (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, com campanhas de imunização nas escolas públicas da educação infantil e do ensino fundamental. A lei permite a participação, também, dos colégios […]

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Projeto permite uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 725/24 permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem recursos do Salário-Educação para a compra de uniforme escolar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Fundeb. O Salário-Educação é uma contribuição social paga por empresas para ser usada na educação básica

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