Equiparação Salarial

Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (3.714/23) que regulamentam a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (14.611/23).  Apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.  Sancionada lei que busca garantir igualdade […]

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Projeto adia para 2026 publicação de relatórios de igualdade salarial por empresas

O Projeto de Lei 500/24, em análise na Câmara dos Deputados, adia para 1º de janeiro de 2026 a entrada em vigor do dispositivo da Lei da Igualdade Salarial  que determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.  Essa lei entrou em vigor em julho do ano

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Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei 14.611, de 2023, teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em 1º de junho. O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia,

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Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1°), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O PL

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CDH aprova igualdade salarial entre mulheres e homens

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei que estabelece mecanismos para estimular a igualdade de salários e dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O PL 1.085/2023 cria regras para que a desigualdade salarial, já proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei

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CAE retoma projeto que prevê igualdade salarial entre homem e mulher na quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprecia nesta quarta-feira (31), às 14h30, o projeto que assegura igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na mesma função. O PL 1085/2023, que seria votado na comissão nesta quarta (30), acabou gerando discussão entre os senadores, o que motivou apresentação de pedido de vista e a retirada

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Debate na CDH reforça necessidade de salários iguais entre homens e mulheres

Convidados ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (29) defenderam a continuidade da luta pela obrigatoriedade de salários iguais entre homens e mulheres. Os debatedores pediram também agilidade de discussão, pelo Senado, do PL 1.085/2023, que prevê multa de dez vezes o maior salário pago por uma empresa em caso de descumprimento da

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CAE vota projeto que aumenta rigor contra discriminação salarial

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar, na reunião de terça-feira (30), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que reforça os mecanismos de controle de igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023). A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A iniciativa foi apresentada pela

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Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos

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Projeto que equipara salário entre homens e mulheres pode ser votado hoje pela Câmara

Em sessão marcada para a partir das 9 horas desta quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei do Executivo que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O Projeto de Lei 1085/23

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