Empréstimos

CAE aprova projeto que amplia garantias de empréstimos

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (11/07) um projeto que permite a participantes de planos de previdência complementar aberta usarem os valores depositados como garantias para empréstimos bancários. O PL 2.250/2023, do governo federal, recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e segue agora em regime de urgência para análise do […]

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Senado pode votar suspensão de decretos de saneamento e regras para empréstimos

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O Senado pode votar nesta quarta-feira (5) a suspensão de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). A suspensão é determinada pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Também está na pauta o projeto de

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CAE pode votar Marco Legal das Garantias de Empréstimos

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na próxima terça-feira (4), a partir das 8h30, com um único item na pauta de votação: o projeto de lei para o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4188/2021). Entre outras providências, o projeto reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos para diminuir o

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Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que permite aos participantes de planos de previdência complementar aberta usarem os valores depositados como garantia para empréstimos bancários. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o Projeto de Lei 2250/23, do Poder Executivo, a regra valerá ainda para segurados de seguros de pessoas,

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Comissão debate com a Febraban a suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (3), com o diretor de Produtos Bancários da Febraban, Rafael Baldi, a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O debate foi solicitado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). O parlamentar lembra que

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Projeto revoga corte no teto de juros do consignado do INSS

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/23 revoga uma instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que diminuiu o teto de juros do consignado para beneficiários do INSS. Com a norma, a taxa mensal máxima cobrada nesse tipo de empréstimo passou de 2,14% para 1,7%. Ao defender a revogação da norma, o deputado

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Projeto impõe limite à cobrança de juros em consignados para população de baixa renda

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Foi apresentado recentemente no Senado o Projeto de Lei (PL) 2.081/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece um teto de 15% por ano para a cobrança de juros em empréstimos consignados contratados por beneficiários de programas federais de transferência de renda ou de benefício de prestação continuada da assistência social. O autor afirma que

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Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). A proposta seguirá para o Senado. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL-RN). Confira alguns pontos do texto: permite a exploração de

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Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regras sobre garantias de crédito

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Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4188/21, que permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o serviço

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Senado aprova MP que estimula crédito para micro e pequenas empresas

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O Senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV 23/2021) da Medida Provisória (MP) 1.057/2021, que criou o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), pelo qual os bancos fazem empréstimos, sob seu risco, em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Foram 62 votos favoráveis e nenhum contrário. Como o relator

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