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Comissão especial debate trabalho em plataformas digitais de transporte e entrega

Diário Legislativo /

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realiza audiência pública na terça-feira (14)  para discutir a atuação das empresas operadoras de plataformas digitais de transporte de passageiros e de entrega de comida. A reunião será realizada no plenário 3, às 15 horas. Veja quem foi […]

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Comissão especial debate relação de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) promove audiência pública na terça-feira (16) para discutir as possíveis relações de trabalho de motoristas e entregadores que atuam por meio das plataformas digitais. O debate será às 15 horas, no plenário 7. Veja quem foi convidado  A

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Projeto prevê isenção de tributos para empresas de reforma de pneus

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O Projeto de Lei 2470/22 isenta do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins os serviços de reforma de pneus usados. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Os incentivos fiscais serão concedidos a empresas que desenvolvam atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneumáticos. O mesmo

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Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 foi aprovado com substitutivo

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Projeto regulamenta cobrança por quilometragem em aluguel de carro

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O Projeto de Lei 4169/24 prevê que, na locação de veículo pela modalidade de assinatura com franquia fixa de quilometragem mensal, será proibida a cobrança pelo uso excedente antes do término do período contratado. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a quilometragem efetivamente utilizada pelo locatário será apurada no final do contrato, e

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Líderes decidem votar na próxima semana projetos para facilitar exportação de pequenas empresas

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Em reunião nesta quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar na semana que vem dois projetos para facilitar a exportação produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.

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Projeto altera regra para apurar créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional, um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. O texto do governo em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Atualmente,

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Proposta amplia crédito tributário para microempresas exportadoras

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4043/24, do Poder Executivo, permite alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo Reintegra, desde 2011, as empresas podem apurar créditos tributários sobre as exportações, no limite de 0,1% sobre

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Ministério do Turismo libera mais R$ 452 milhões via Novo Fungetur para empresas turísticas no país

Diário Executivo /

Com o novo aporte, o MTur liberou, apenas em 2024, mais de R$ 1 bilhão para todo o Brasil, incluindo ações com foco na COP30 e na recuperação do turismo no Rio Grande do Sul e para a temporada de verão 2025   Empreendedores turísticos brasileiros terão disponíveis mais recursos para incrementar seus negócios. O

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CAE vota projeto que obriga empregador a pagar exame toxicológico de motorista

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (16) um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais (PL 1.075/2022). A reunião deliberativa está marcada para as 10h e tem sete itens na pauta (veja a lista completa). O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503,

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