Um dos principais focos do Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022) está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (9) e agora segue para a sanção […]
Aprovado na Câmara, projeto do devedor contumaz segue para sanção Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define que esse
Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que reconhece as atividades das empresas de turismo receptivo (PL 4.099/2023). A matéria segue para votação no Plenário do Senado. Uma agência de turismo receptivo, por exemplo, é uma empresa que recebe os turistas em um destino específico e
CDR aprova reconhecimento de empresas de turismo receptivo; texto vai ao Plenário Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui como critério de desempate nos processos licitatórios a adoção, pelo licitante, de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 4256/24, da deputada
Comissão de Finanças aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações Read More »
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) uma sugestão legislativa que cria o Estatuto dos Cães e Gatos. Relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria começa a tramitar no Senado como projeto de lei. A SUG 10/2025 foi proposta pelas entidades Instituto Arcanimal, Instituto Faço pelos Animais e
Estatuto dos Cães e Gatos passa a tramitar no Senado como projeto de lei Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. Nesses casos, a falência da sociedade não se estenderá a outra empresa coligada na qual exista relação de parentesco entre os sócios.
Comissão aprova tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em falência Read More »
A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano (MP 1309/25) realiza nesta terça-feira (11) reunião para votação do relatório, às 15 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Confira a pauta completa Editada em agosto, a medida provisória tem o objetivo de socorrer as empresas
Comissão mista vota nesta terça-feira a MP do Plano Brasil Soberano Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 cria o Código de Defesa do Contribuinte. Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e já
Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/24, que cria um programa de capacitação profissional gratuito para donas de casa. A proposta também prevê incentivos fiscais para empresas contratarem essas mulheres. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do texto. “Incentivos à contratação de donas de casa
Comissão aprova medidas para incluir donas de casa no mercado de trabalho Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agendou para terça-feira (4), às 9h30, audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.915/2019, que regulamenta a participação de representantes dos empregados na gestão das empresas. A reunião atende a requerimento do senador Zequinha Marinho (PL-PA) e busca instruir a análise da proposta, que está sob relatoria
CAS debate participação de empregados na gestão das empresas Read More »
