Dupla Nacionalidade

Congresso promulga duas emendas à Constituição na terça

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Está agendada para a terça-feira (3), às 15h, sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação de duas novas emendas à Constituição. Uma delas (a Emenda Constitucional 130) cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. A outra (Emenda Constitucional 131) extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquiram […]

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Vai à promulgação PEC que evita perda de nacionalidade brasileira

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Está pronta para promulgação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquirirem outra nacionalidade. A PEC 6/2018 surgiu no Senado, com autoria do ex-senador Antonio Anastasia (MG), e foi aprovada na Casa em 2021. Na última terça-feira (12), foi aprovada também pela

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Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. De autoria do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos de votação e irá à promulgação. De acordo com o texto, a perda de

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Comissão aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa casos de perda da nacionalidade (PEC 16/21, do Senado) aprovou, nesta terça-feira (29), o parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao texto. A proposta altera a Constituição Federal para acabar com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade. Na avaliação

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Comissão especial vota parecer com regras sobre perda de nacionalidade de brasileiro

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa casos de perda da nacionalidade (PEC 16/21) vota o parecer da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), na próxima terça-feira (29). A proposta altera a Constituição Federal para acabar com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade. Bia Kicis recomenda a aprovação da

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Senado aprova proposta sobre perda de nacionalidade brasileira; texto vai à Câmara

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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018, que acaba com a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. O placar ficou com 76 votos a favor na votação em primeiro turno e 73 no segundo turno. Não

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