A Comissão de juristas que atua na modernização dos processos tributário e administrativo no Brasil agendou para terça-feira (6) a votação de sua proposta final, que será apresentada ao Congresso Nacional. Há a expectativa de que em 6 de setembro seja decretado ponto facultativo em toda a Esplanada dos Ministérios, por causa dos eventos relacionados […]
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitam na Casa. Entre elas, está a MP 1.105/2022, que possibilita movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os atos assinados por Pacheco foram publicados no Diário Oficial da
Congresso prorroga saque do FGTS e outras quatro MPs Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta terça-feira(26), o projeto que autoriza a dispensa do trabalhador do serviço por até três dias a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para acompanhar dependente menor de 18 anos que dispute competições esportivas. A proposta (PL 3.966/2019) recebeu voto favorável da relatora, senadora
Trabalhador pode ter dispensa para acompanhar filho em competições Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, a proposta (PL 1518/21)
Câmara aprova projeto que cria a Lei Aldir Blanc 2 de apoio permanente ao setor cultural Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) proposta(PL 1943/2019) da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) que prevê a inserção de mensagens de advertência sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos, como material de limpeza e outros. O projeto foi aprovado
