Na retomada dos trabalhos legislativos, o Senado deve analisar uma série de projetos já aprovados na Câmara dos Deputados voltados para os direitos da pessoa com deficiência. Um desses projetos é o que proíbe as seguradoras de recusarem injustificadamente a venda de seus serviços a pessoa com deficiência em razão única e exclusivamente de suas […]
Direitos da pessoa com deficiência estarão no foco do Senado em 2025 Read More »
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 345/22, que regulamenta a venda de pneus reformados, como os recauchutados. Pelo texto, o fornecedor dos pneus deve identificar, em cada produto, as especificações técnicas e de rastreabilidade, de forma legível e indelével, com base em futuro regulamento da
Comissão aprova projeto com regras para venda de pneus reformados Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 411/23, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), permite o funcionamento de 12 setores do mercado varejista aos domingos e feriados. Para isso, a proposta suspende os efeitos da Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo essa norma, publicada em 13 de novembro, as lojas desses setores só podem
Projeto permite funcionamento de comércio aos domingos e feriados Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 5228/19, do Senado, que diminui o recolhimento do FGTS e da Previdência Social por parte do empregador na concessão de primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos A matéria retorna ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Adriana
Câmara aprova redução de contribuições para primeiro emprego de jovens Read More »
O Senado aprovou o PL 3.983/2019, pelo qual a certificação digital poderá relacionar diretamente os representantes e os representados no caso de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes. O texto do senador Irajá (PSD-TO) obteve relatório favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A matéria segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o senador
Certificação digital é facilitada para representantes de empresas e incapazes Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar (PLP) 41/2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas pela União e que resultem em diminuição da receita ou aumento de despesas. Os senadores aprovaram um requerimento de urgência para votação da matéria
CCJ aprova projeto para avaliação e revisão de incentivos fiscais da União Read More »
O Projeto de Lei 1042/22 institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (Pider), que concede incentivos fiscais para empresas que atuam na fabricação e comercialização de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene para a população negra. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também cria o “Selo Empresa pela Igualdade
O Projeto de Lei 2904/21 autoriza a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comerciantes que tiveram prejuízos durante o período de pandemia. O benefício só poderá ser utilizado uma vez e vale para compra de veículos ou bens necessários para a sobrevivência da empresa ou objeto de comercialização. A proposta foi apresentada pelo
Projeto garante isenção de IPI para empresa que teve prejuízo na pandemia Read More »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário deve votar nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A ideia é aprovar sem mudanças o texto remetido pela Câmara dos Deputados, para que o projeto
Senado deve votar prorrogação de desoneração da folha na quinta-feira Read More »
O Projeto de Lei 728/21 aumenta de 8% para 32% da receita bruta mensal a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para a empresa jornalística que optar pelo recolhimento a partir do lucro presumido. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 9.249/95. Atualmente, podem
Proposta aumenta base de cálculo do IRPJ para empresas jornalísticas Read More »
