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Direito do Trabalho; Direito Trabalhista; Jornada de Trabalho

Redução da jornada semanal com dois dias de descanso vai a Plenário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.  Com a aprovação na CCJ, a PEC será analisada […]

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Em debate na Câmara, governo reafirma apoio ao fim gradual da escala de trabalho 6×1

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu, em audiência pública, nesta quarta-feira (10), os impactos do fim da escala de trabalho 6×1. O debate reuniu representantes de entidades patronais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Boulos afirmou que a mudança na jornada é prioridade do governo

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Relator propõe jornada máxima de 40 horas e restrições à escala 6×1

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O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, relatório em que defende a redução da jornada de trabalho máxima das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os salários. Não houve acordo para votação. Luiz Gastão é relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, criada para debater a

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Comissão aprova redução de jornada para pais de pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a empregados que cuidam de dependentes com deficiência o direito à redução da carga horária sem corte no salário. Pela proposta, a necessidade e o percentual de redução da jornada

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Comissão debate impactos da escala 6×1 no setor do comércio

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, na próxima segunda-feira (10), um seminário para discutir os efeitos da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de folga), amplamente adotada no setor do comércio. O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e tem como objetivo avaliar os impactos desse

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Comissão debate impactos financeiros da proposta que fixa a jornada de enfermeiros em 30 horas semanais

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (4), os impactos financeiros da proposta que estabelece a jornada da categoria em 30 horas semanais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que está em análise no Senado, determina que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das

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CCJ debate redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais

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A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais será tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (21), a partir de 10h. A diminuição da jornada está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS). O requerimento para discuti-la é do senador Rogério Marinho

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Relator alerta para aumento de custos para micro e pequenas empresas com fim da escala 6 por 1

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O relator da subcomissão que analisa a escala de trabalho (Proposta de Emenda à Constituição 8/25), deputado Luiz Gastão (PSD-CE), alertou que micro e pequenas empresas podem ter custos mais altos se o Congresso aprovar o fim da escala 6 por 1. Segundo o deputado, o custo dessas empresas poderia aumentar em cerca de R$

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CDH acata sugestão legislativa que fixa piso salarial e jornada de nutricionistas

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) uma sugestão legislativa que fixa piso salarial mensal de R$ 5 mil e jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas. A SUG 8/2025, encaminhada por meio de portal e-Cidadania, do Senado, recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), e agora passa

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Comissão aprova jornada de trabalho contínua para empregado horista

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define jornada contínua para empregados horistas – com salário proporcional ao número de horas trabalhadas. O texto aprovado permite jornadas especiais, desde que respeitado o limite legal. O empregado horista terá direito a intervalo para descanso ou alimentação de uma hora, se

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