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Direito de família

Comissão aprova prorrogação de licença-maternidade em caso de internação após o parto

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias nos casos de internação hospitalar superior a duas semanas da mãe e/ou do recém-nascido, em razão de complicações relacionadas ao parto. Conforme o […]

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Projeto cria caderneta para obrigar pais a acompanhar vida escolar dos filhos na educação básica

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O Projeto de Lei 2653/24 cria uma caderneta de acompanhamento escolar do aluno da educação básica e estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis participarem do processo educativo dos filhos. A proposta é de autoria do deputado Capitão Samuel (PP-SE) e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, a caderneta servirá

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CDH analisa transporte gratuito para pais levarem recém-nascido a consulta

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Em reunião nesta quarta-feira (7), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) poderá votar o projeto que assegura a acompanhantes de recém-nascidos a gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). O PL 5.771/2023, de iniciativa da senadora Mara

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Ampliação da licença-paternidade é aprovada pela CDH

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O prazo da licença, que atualmente é de cinco

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Aprovado projeto que permite férias a servidor e estagiário na mesma época que cônjuge ou dependente com deficiência

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede ao servidor federal e ao estagiário o direito de fazer coincidir suas férias com as férias de cônjuges ou dependentes com deficiência. O relator do Projeto de Lei 5152/23, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “Estaremos avançando

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Comissão aprova projeto que proíbe empresa de negar emprego à mulher por ser mãe

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5355/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), que proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece vedações para corrigir distorções do acesso da

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CE aprova duas ausências anuais para trabalhador participar de atividade escolar

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A Comissão de Educação (CE) aprovou, na terça-feira (7), projeto que dá ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho duas vezes por ano para participar de reuniões e atividades culturais na escola dos filhos. A proposta, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu voto favorável do relator, o senador Cid Gomes (PSB-CE) e agora

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Comissão aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 5138/23, que concede licença de cinco dias consecutivos à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de filho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o texto, o direito será usufruído

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Proposta cria medidas para evitar evasão escolar de mães e pais adolescentes

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Proposta em análise no Senado determina medidas para prevenir o abandono escolar em casos de gravidez, maternidade ou parentalidade precoces. O PL 3.748/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), estabelece como dever do Estado a garantia de condições de acesso e permanência na escola nesses casos. Entre as mudanças previstas, o projeto altera o Estatuto da

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Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas

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A estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade do trabalhador que tiver filho recém-nascido com deficiência poderão ter seus prazos ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Pelas normas vigentes da Consolidação das Leis do Trabalho, as trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença-maternidade

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