O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 12/25 abre crédito suplementar no Orçamento de 2025, de R$ 2,15 bilhões, para atender principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos desses setores. A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.275/2024, que abriu crédito extraordinário de R$ 118 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elaborar estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado.
Senado aprova MP que destina R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no RS Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2490/22, do Senado, que altera regra para retenção e recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre os juros remetidos ao exterior em razão das compras de bens a prazo realizadas por brasileiros. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a
