Mudança no critério do valor mínimo para ensino no Orçamento vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (19) projeto de lei que altera o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino. O PL 3.224/2023, do Senador Flávio Arns (PSB-PR), ganhou parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha […]
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