Criptomoedas

Projeto disciplina emissão de moeda digital brasileira pelo Banco Central

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/22 disciplina a emissão de moeda no formato digital pelo Banco Central, que em maio de 2021 anunciou as diretrizes para o futuro Real Digital. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 4.595/64, que trata do Sistema Financeiro Nacional. Entre outros pontos, o texto […]

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Reconhecimento e regras para criptomoedas avançam na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil. O colegiado acolheu o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) a três matérias apresentadas pelos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Caso não haja recurso para votação em Plenário,

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Pauta da CAE tem foco na regulamentação das operações com criptomoedas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (22), às 9h, com a pauta voltada para projetos que tratam das operações realizadas com moedas virtuais. O PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), o PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e o PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS), tramitam de forma

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Marco das criptomoedas pode ser votado na próxima quarta-feira na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na quarta-feira (15) o marco regulatório das  criptomoedas. A informação é do senador Irajá (PSD-TO), relator das propostas que tratam do tema: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thornicke (PSL-MS). A inclusão do marco regulatório na pauta da comissão

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Câmara aprova projeto que prevê regras para negociação de moedas virtuais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais. A proposta, aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), será enviada ao Senado. De acordo com o

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Receita diz que brasileiros movimentaram R$ 127 bilhões em criptomoedas em 2020

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, disse, nesta quarta-feira (27) em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que o total de declarantes de criptoativos –  as chamadas moedas virtuais – cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano, passando de

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Criação de moeda digital brasileira dependerá de análise do Congresso

A eventual adoção de uma moeda digital oficial no Brasil exigirá a participação do Congresso Nacional em alterações nas normas que tratam do Banco Central, do sistema financeiro e do mercado de câmbio, concluíram os três palestrantes reunidos nesta terça-feira (26) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

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Audiência discute ligação entre moedas virtuais e formação de pirâmides financeiras

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (27) o combate a pirâmides financeiras e fraudes com moedas virtuais. A audiência foi sugerida pelo presidente do colegiado, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e pelo deputado Leo de Brito (PT-AC) e vai ouvir, entre outros, representantes dos ministérios da Economia e

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Projeto fixa prazo para Poder Executivo regulamentar operação com criptomoedas

O Projeto de Lei 2140/21 estabelece o prazo de 180 dias para o Poder Executivo regulamentar as transações financeiras com criptomoedas, como as bitcoins, e demais valores virtuais ou não físicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as operações realizadas no exterior deverão ser reguladas conforme as normas aplicadas aos bancos, inclusive quanto

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