A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que regulamenta o mercado de stablecoins, moedas digitais atreladas a moedas reais, com o real ou o dólar. O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Lucas Ramos (PSB-PE), ao Projeto de Lei 4308/24, do deputado Aureo Ribeiro […]
Comissão aprova novas regras para emissão de moedas digitais Read More »
O Projeto de Lei 166/25 autoriza os fundos de investimento registrados no Brasil a adquirirem criptomoedas de empresas nacionais. A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, a autorização para os fundos investirem em bitcoins e similares atende a uma demanda do setor. “[A medida]
Projeto permite que fundos de investimento comprem criptomoedas nacionais Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará audiência pública para debater um projeto de lei que busca atualizar a legislação do mercado de criptoativos. O PL 2.681/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), trata da emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços do setor. O requerimento para a audiência (REQ
Mercado de criptoativos será tema de audiência pública na CAE Read More »
O Projeto de Lei 4501/24 cria a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), prevendo a compra de criptomoedas pelo governo federal como forma de diversificar os ativos financeiros de suas reservas internacionais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Essas reservas são como um seguro em moeda estrangeira para o Brasil, garantindo que o país
Projeto prevê que o Brasil mantenha parte das reservas internacionais em criptomoedas Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que estabelece regras de prevenção de lavagem de dinheiro por meio de negociações com ativos virtuais, como bitcoin. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para o Projeto de Lei 4932/23, da CPI
Câmara aprova regras de prevenção da lavagem de dinheiro no mercado de criptoativos Read More »
A emissão do real digital será um elemento importante na transição das operações financeiras para o meio eletrônico e para a inclusão financeira da população, desde que seja garantida a integridade e a transparência do mecanismo. Esta é a avaliação dos especialistas ouvidos pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) em audiência pública na
Especialistas avaliam vantagens do real digital em audiência na CCDD Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2023 que trata da emissão de moeda soberana no formato digital será tema de debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta terça-feira (9), às 14h. Foram convidados para a audiência pública o coordenador da Iniciativa Drex no Banco Central do Brasil, Fábio Araújo; o coordenador-geral de Regulação
Audiência na CCDD debaterá projeto para emissão de moeda digital, nesta terça Read More »
O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, afirmou nesta quinta-feira (31) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras que a regulação do mercado de criptomoedas no País deverá ser concluída até o 1º semestre de 2024. Segundo ele, o banco vem debatendo o tema com diversos setores e espera colocar
Banco Central espera concluir regulação do mercado de criptomoedas até meados de 2024 Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (17) sobre as competências de regulação dos mercados digitais. O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Ela é relatora do projeto sobre o tema em análise na comissão (PL 2768/22), que prevê a regulação pela
Comissão promove debate sobre a competência de regulação dos mercados digitais Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (10) sobre as experiências internacionais no desenvolvimento e na regulamentação dos mercados digitais. O pedido para realização da audiência é da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). “Ao analisar as experiências internacionais no desenvolvimento e na regulamentação dos mercados digitais, buscamos compreender avanços,
Comissão de Desenvolvimento Econômico debate regulamentação de mercados digitais Read More »
