O Projeto de Lei 6021/23 institui dois títulos de crédito direcionados à captação de recursos no sistema financeiro para empréstimos ao setor industrial, semelhante aos que existem para os setores agropecuário e imobiliário (LCA, CRA, LCI e CRI). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A Letra de Crédito da Indústria (LCIND) e o Certificado […]
Projeto cria títulos de crédito para financiar setor industrial Read More »
O Projeto de Lei 678/19 institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude. Já aprovado pelo Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. O projeto define fontes de recursos, exige garantias e determina a realização de cursos de qualificação sobre empreendedorismo. A execução
Projeto cria Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor Read More »
O Projeto de Lei 1697/23 cria linhas de crédito para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência, a fim de promover inclusão financeira e autonomia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, instituições financeiras públicas e privadas serão obrigadas a oferecer linhas de crédito com condições diferenciadas,
Proposta cria linhas de crédito especiais para a pessoa com deficiência Read More »
O Senado tem uma pauta extensa na terça-feira (14), com 13 itens, para a votação em Plenário. Além da prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê ações emergenciais para o setor cultural, estão na pauta projetos sobre direitos dos atingidos por barragens, alterações nas penalidades para advogados e pedidos de
Senado pode votar prorrogação da Lei Paulo Gustavo e mais 12 itens Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) projeto com objetivo de que impedir micro e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento em contratos com a administração pública. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019 determina a concessão de cédula de crédito a microempresas que não tenham recebido pagamento, no prazo
Cédula de crédito microempresarial vai a Plenário Read More »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados para cinco ministérios: da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. A medida, aprovada
Governo abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para 5 ministérios Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo. A relatora no colegiado, deputada Camila Jara (PT-MS), recomendou a aprovação do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6606/19,
O Projeto de Lei 927/23 cria o Programa Nacional de Socorro Emergencial a Empreendedores Atingidos por Tragédias. O objetivo do programa é ofertar crédito em condições facilitadas a microempreendedores formais e informais, a autônomos e a micro e pequenas empresas atingidos por situação de emergência ou de calamidade pública. O texto está sendo analisado pela
Projeto cria programa para socorrer empreendedores atingidos por calamidades públicas Read More »
O governo pediu ao Congresso Nacional a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores (PL 2925/23). Previsto na Constituição, o regime de urgência solicitado pelo Executivo torna a tramitação
Governo pede urgência para projetos que alteram leis do mercado financeiro Read More »
O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de resolução que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — conhecido como o Banco do Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O dinheiro deve ser usado para o
Aprovado US$ 1 bi do banco do BRICs para pequenas e microempresas Read More »
