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Comissão debate impacto da tributação de compras internacionais

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove debate na quinta-feira (7) sobre o impacto da tributação de compras internacionais. O pedido para a realização da audiência pública é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). “Há um longo e contínuo debate sobre as disposições que estabelecem a isenção tributária exclusivamente para pacotes com valores […]

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Indústria e varejo querem rever isenção de imposto para compras internacionais até 50 dólares

Diário Legislativo /

Representantes do varejo e da indústria pediram ajuda dos deputados para rever a portaria que isentou do Imposto de Importação (II) as compras até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites no exterior (e-commerce). A Portaria 612 do Ministério da Fazenda está em vigor desde junho. Os dois setores alegam que a isenção

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Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

Diário Executivo /

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada,

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Comissão discute possibilidade de implantação do sistema Tax Free no Brasil

Diário Legislativo /

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (30) para discutir as perspectivas de implantação do sistema Tax Free no Brasil. Esse benefício, concedido por muitos países a turistas estrangeiros, devolve ao visitante parte do valor pago em impostos na compra de produtos. A iniciativa do debate é do deputado

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Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras. No caso das remessas internacionais, será aplicado regime tributário simplificado, com alíquota de 20% para as mercadorias de até 5 mil dólares.

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Projeto facilita troca imediata de produto novo que apresentar vício de qualidade

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 263/23 permite o ressarcimento em dinheiro ou a troca imediata de produto adquirido em loja física que apresentar vício de qualidade ou quantidade no prazo de sete dias a partir da compra ou do recebimento. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) e altera

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Intenção de compra cresce 0,68% no 4º trimestre, diz pesquisa

Diário Executivo /

Pesquisa sobre intenção de compra no país, feita pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Consumo (Ibevar), mostra que o varejo deverá ter alta de 0,68% no quarto trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2021, em comparação com igual período de 2020. Em relação ao trimestre anterior (julho, agosto e setembro), o aumento deverá

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