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Projeto torna crime contra a economia popular venda de ingressos por cambistas

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O Projeto de Lei 3120/23 define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a 100 vezes […]

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Câmara conclui votação de MP sobre cancelamento de eventos na pandemia

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), o consumidor

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Câmara vota medida provisória sobre cancelamento de eventos na pandemia

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A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa remota às 13h55 desta quarta-feira (9) para analisar a Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. O texto atualiza a Lei 14.046/20, que desobriga a empresa de reembolsar os

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Aprovada MP que adia prazo para acessibilidade obrigatória em cinemas

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 1.025/2020, que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do país oferecerem recursos de acessibilidade a pessoas com deficiências visual e auditiva. O texto será encaminhado à promulgação. O texto foi relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS),

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Câmara aprova MP que adia prazo para acessibilidade obrigatória em salas de cinema

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1025/20, que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do País oferecerem recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva. A matéria será enviada ao Senado. A exigência para esse tipo de adaptação nos

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Câmara aprova mudanças no projeto de socorro ao setor de eventos; texto segue para sanção

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Andre-Santos-_-Prefeitura-de-Uberaba-MG A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foram aprovadas as mudanças feitas pelos senadores no texto, que será enviado à sanção presidencial. De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto (PL 5638/20) prevê o parcelamento de débitos de

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