Área exclusiva

comércio de imóveis

Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados. O projeto […]

Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR Read More »

Comissão aprova projeto que torna obrigatório elevador em prédio de dois andares ou mais

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 976/23, pelo qual os edifícios residenciais com dois ou mais pavimentos, além do térreo, deverão ser construídos com pelo menos um elevador de passageiros. O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação do texto. “A

Comissão aprova projeto que torna obrigatório elevador em prédio de dois andares ou mais Read More »

Comissão aprova projeto que prevê laudo técnico obrigatório para prédios

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). O texto aprovado é a versão do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei

Comissão aprova projeto que prevê laudo técnico obrigatório para prédios Read More »

Comissão aprova destinação a fundo habitacional de imóveis obtidos em pagamentos de dívidas

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca destinar imóveis urbanos obtidos pela União — como forma de pagamento de dívidas tributárias — preferencialmente ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Pelo texto, a destinação ocorrerá sem ônus orçamentário para suas operações de incorporação. O

Comissão aprova destinação a fundo habitacional de imóveis obtidos em pagamentos de dívidas Read More »

Projeto sugere moradias extras para pessoa com deficiência em caso de alta demanda em programas habitacionais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 413/25 estabelece que o responsável por programa habitacional público ou subsidiado com recursos públicos deverá disponibilizar unidades extras, caso a demanda por moradias destinadas às pessoas com deficiência supere a reserva mínima atual de 3%, respeitadas as regras de acessibilidade. A proposta, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), altera a Lei

Projeto sugere moradias extras para pessoa com deficiência em caso de alta demanda em programas habitacionais Read More »

Comissão aprova obrigar condomínios a oferecer curso sobre acessibilidade e inclusão

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais com mais de 20 unidades autônomas a oferecer anualmente curso de capacitação sobre inclusão e acessibilidade para síndicos, administradores e condôminos interessados. Pelo texto, os cursos deverão ser ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade

Comissão aprova obrigar condomínios a oferecer curso sobre acessibilidade e inclusão Read More »

Comissão aprova obrigação de condomínios adotarem medidas para a proteção de crianças

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança em áreas comuns de condomínios e edificações, com foco na proteção de crianças e adolescentes. Entre as iniciativas, está prevista a instalação de redes ou grades de proteção em áreas de risco, como

Comissão aprova obrigação de condomínios adotarem medidas para a proteção de crianças Read More »

Comissão aprova exigência de instalação de hidrômetro individualizado em prédios novos

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/21, que torna obrigatória a instalação de hidrômetros individualizados para aferição do consumo de água em novas edificações residenciais e comerciais. O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), recomendou a aprovação do texto. “A previsão de hidrômetros individuais contribui diretamente para

Comissão aprova exigência de instalação de hidrômetro individualizado em prédios novos Read More »

Proposta prevê multa de até R$ 50 milhões para invasão de área privada ou pública

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 179/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê punições, como multas que vão de R$ 55 mil a R$ 50 milhões, para quem invadir ou ocupar áreas públicas ou privadas de forma ilegal. A proposta determina ainda que: a multa será definida pela Justiça com base no tamanho da área invadida;

Proposta prevê multa de até R$ 50 milhões para invasão de área privada ou pública Read More »

CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4081/21, que estabelece a possibilidade de as convenções de condomínios preverem a solução de conflitos por meio de arbitragem. Pela proposta, as convenções poderão ter cláusula compromissória, nome pelo qual é conhecido o acordo para resolução de

CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos Read More »

Rolar para cima