Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União. A MP foi editada em dezembro […]
Senado aprova MP que limita compensações tributárias Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de compensação de tributos federais a pagar usando créditos obtidos por meio de decisão judicial transitada em julgado. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em
Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais Read More »
A Fecomércio-PR e o Sebrae/PR renovaram o contrato para capacitar os empresários do comércio de bens, serviço e turismo do estado. A assinatura aconteceu durante a Reunião de Diretoria da Fecomércio PR, em Curitiba, e beneficiará 8.847 empresas no total. O contrato prevê a realização de diversas palestras, consultorias, programas, missões técnicas e participação em eventos que, de forma individual
Fecomércio-PR e Sebrae/PR firmam acordo para capacitação empresarial Read More »
